Cancelar um contrato de compra de imóvel pode ser uma decisão difícil, mas em alguns casos pode ser a melhor opção. Se você já passou por isso, sabe que é um processo desgastante e muitas vezes confuso. Por isso, é importante entender o que é o distrato imobiliário e como ele funciona.
O distrato imobiliário é o processo de cancelamento de um contrato de compra de um imóvel. Esse processo pode acontecer por várias razões, como a inadimplência do comprador, problemas de documentação, atrasos na entrega do imóvel e outros motivos. Quando o comprador decide cancelar o contrato, ele precisa negociar as condições do distrato com a construtora ou incorporadora.
É importante que o comprador entenda seus direitos e deveres nesse processo. Segundo a lei do distrato imobiliário, a construtora pode reter uma taxa que varia entre 10% e 25% do valor total do imóvel em caso de cancelamento. Esse valor é usado para cobrir os custos administrativos e de publicidade da construtora.
Porém, se o comprador decide cancelar o contrato por motivos de atraso na entrega do imóvel, a construtora é obrigada a devolver integralmente o valor pago pelo comprador, além de pagar multa por atraso. Esse direito é garantido pela lei do patrimônio de afetação, que destina o pagamento das unidades vendidas para a construção do empreendimento, garantindo ao comprador a devolução integral do valor pago em caso de atraso.
Outro direito do comprador é a devolução de todos os valores pagos, inclusive a taxa de corretagem, caso o contrato tenha sido feito sem a anuência da construtora ou incorporadora. Nesse caso, a construtora é responsável por arcar com todas as taxas e custos envolvidos na devolução do valor pago pelo comprador.
É importante lembrar que o processo de distrato imobiliário pode ser demorado e burocrático. Por isso, é preciso estar preparado e contar com a ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário. Com um acompanhamento adequado, é possível negociar uma solução justa e garantir a proteção de seus direitos como comprador.
Em resumo, o distrato imobiliário é o processo de cancelamento de um contrato de compra de um imóvel. É importante que o comprador conheça seus direitos e deveres nesse processo e conte com a ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir uma solução justa e proteger seus interesses.
